LAVAGEM DE DINHEIRO

Transparência e credibilidade

Reflexão do Pe. Lombardi sobre as novas normas vaticanas

CIDADE DO VATICANO, sábado, 1º de janeiro de 2011 (ZENIT.org) - Apresentamos, a seguir, a reflexão do Pe. Federico Lombardi, SJ, sobre as novas medidas emanadas pelo Motu Proprio do Papa para prevenir e contrastar as atividades ilegais no campo financeiro e monetário.

* * *

A publicação de hoje de novas leis para o Estado da Cidade do Vaticano e para os Dicastérios da Cúria Romana e os organismos e entidades dependentes da Santa Sé é um evento de relevante importância normativa, como também de significado moral e pastoral de amplo alcance. Todas as entidades ligadas ao governo da Igreja Católica e àquele seu "suporte" que é o Estado da Cidade do Vaticano são, a partir de hoje, inseridas, em espírito de sincera colaboração, no sistema de princípios e instrumentos jurídicos que a comunidade internacional está edificando com a finalidade de assegurar uma convivência justa e honesta num contexto mundial sempre mais globalizado; contexto em que, infelizmente, as realidades econômicas e financeiras são, não raramente, campo de atividades ilegais, como a reciclagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas e o financiamento ao terrorismo, verdadeiros perigos para a justiça e a paz no mundo.

O Papa afirma, sem meios termos, que "a Santa Sé aprova esse empenho" da comunidade internacional "e com isso faz suas as regras" das quais ela se dota "para prevenir e contrastar" esses fenômenos terríveis. Desde sempre as atividades ilegais demonstraram uma extraordinária capacidade de insinuar-se e de poluir o mundo econômico e financeiro, e o seu desenvolver-se internacionalmente e o uso das novas tecnologias as tornaram sempre mais evasivas e capazes de mascarar-se, de modo que para defender-se tornou-se urgentíssimo constituir redes de controle e informação mútua entre as autoridades prepostas para a luta contra elas.

Seria ingênuo pensar que a inteligência perversa que guia as atividades ilegais não busque aproveitar justamente dos pontos fracos e frágeis por vezes existentes no sistema internacional de defesa e de controle da legalidade, para introduzir-se nele e violá-lo. Por isso, a solidariedade internacional é de importância crucial para a solidez de tal sistema, e é compreensível e justo que as autoridades nacionais de vigilância e os organismos internacionais competentes (Conselho Europeu e, em particular, o GAFI: Grupo de Ação Financeira Internacional contra a reciclagem de capitais) vejam com olhos favoráveis os Estados e as entidades que oferecem as garantias exigidas e imponham, por sua vez, vínculos maiores a quem não se adequa a essas.

Isso vale naturalmente também para a Cidade do Vaticano e as entidades da Igreja que desempenham atividades econômicas e financeiras. A nova normativa responde, portanto, ao mesmo tempo, à exigência de conservar uma eficaz operacionalidade das entidades que atuam no campo econômico e financeiro para o serviço da Igreja Católica no mundo, e, mais ainda, à exigência moral de "transparência, honestidade e responsabilidade" que, em todo caso, devem ser observadas no campo social e econômico (Caritas in veritate, 36).

A aplicação das novas normativas exigirá certamente muito empenho. Há a nova Autoridade de Informação Financeira cuja atividade deve ser iniciada. Existem novas obrigações a serem respeitadas. Novas competências a serem exercidas. Para a Igreja, delas só poderá vir o bem. Os organismos vaticanos serão menos vulneráveis diante de contínuos riscos que se correm inevitavelmente quando se maneja o dinheiro. Serão evitados, no futuro, aqueles erros que tão facilmente se tornam motivo de "escândalo" para a opinião pública e para os fiéis. Em suma, a Igreja será mais "crível" diante da comunidade internacional e de seus membros. E isso é de importância vital para a sua missão evangélica. Hoje, 30 de dezembro de 2010, o Papa assinou um documento de natureza para ele um tanto incomum, mas de grande coragem e grande significado moral e espiritual. É um modo bonito de concluir este ano, com um passo concreto na direção da transparência e da credibilidade.

(Com Rádio Vaticano)